Os eleitores têm menos de um mês para regularizar sua situação na Justiça Eleitoral ou solicitar seu primeiro título para ficar apto às eleições de outubro deste ano. O prazo encerra dia 6 de maio. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para o recebimento de novas requisições referentes ao pleito, marcado para 04 de outubro, em primeiro turno. A medida cumpre, assim, a lei que estabelece o fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito. Além de não poder votar, quem estiver com o título cancelado ou irregular pode enfrentar outras restrições previstas em lei.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Para tirar o título e garantir o direito de votar no pleito, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto – como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte; comprovante de residência recente; e comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.
O pedido pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral – TSE -, ou presencialmente, nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral. A legislação permite que o alistamento eleitoral seja feito a partir dos 15 anos. Neste caso, o título de eleitor é emitido, mas a pessoa somente poderá votar, de forma facultativa, nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até o dia 4 de outubro. O Cartório Eleitoral de Sobradinho fica na Rua Lino Lazzari, saída para Ibarama, e atende do meio-dia até às 19 horas. Já em Arroio do Tigre o órgão está localizado na Rua Willy Heringer, próximo ao Fórum e o atendimento é das 11 às 18 horas.
