Iniciou nessa segunda-feira (24), o prazo para envio dos projetos eleitos na Consulta Popular. Os municípios e o Consórcio Público deverão fazer o encaminhamento para execução das propostas, cuja temática foi da “reconstrução”, até o dia 31 de março, através do site da Consulta Popular (www.consultapopular.rs.gov.br/inicial) com login cidadão.
No Vale do Rio Pardo três projetos foram eleitos: Captação e Reservação de Água através de Cisternas, ligado à secretaria estadual de Desenvolvimento Rural (SDR); Programa de Recuperação e Conservação de Solo e Água, da secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) e Segurança e Resiliência Climática: estações meteorológicas ao longo da Bacia, da secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.
O presidente do Corede/Vale do Rio Pardo, Heitor Álvaro Petry, destaca que os projetos são importantes dentro da temática da “reconstrução”, definido no ano passado pelo Governo do Estado. O valor total para a região do Vale do Rio Pardo é de R$ 2.542.857,13, dividido igualmente entre cada um dos três projetos, ficando R$ 874.534,28 para cada.
Na assembleia do Corede Vale do Rio Pardo, realizada no início do mês de fevereiro, ficou definido o rateio dos recursos entre os municípios e as entidades executoras, sendo que, em alguns casos, poderá o município optar em fazer entre convênio ou modalidade Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER).
Todos os presidentes de Conselhos Municipais de Desenvolvimento (COMUDES), bem como o Cisvale, já foram orientados quanto ao encaminhamento dos documentos, que deverá apresentar: ofício de manifestação de interesse e proposta de plano de trabalho contendo a especificação completa do projeto, além das etapas, metas e objetivos a serem atingidos; o cronograma de execução física e de desembolso financeiro; a justificativa contendo a identificação dos interesses recíprocos, a vinculação explícita entre o projeto apresentado e a proposta eleita em Consulta Popular; e demais documentos exigidos na legislação vigente para a celebração dos convênios.
Aqueles municípios que foram contemplados na modalidade FEAPER deveram encaminhar: atas dos Conselhos Municipais de Agricultura com a indicação dos beneficiários, CPF/CNPJ e valores (o valor mínimo para cada beneficiário deverá ser de R$ 5.000,00). Petry destaca que a divisão dos recursos da Consulta Popular 2024/2025 ficou assim: Captação e Reservação de Água através de Cisternas para Tunas, Candelária, Passo do Sobrado, Estrela Velha, Passa Sete, Mato Leitão, Boqueirão do Leão, Arroio do Tigre e Vale do Sol.
Esses projetos poderão ser executados via convênio ou FEAPER (SDR) – sendo R$ 94.170,47 por município. Recuperação e Conservação de Solo e Água para Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Segredo, General Câmara, Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Herveiras, Sobradinho e Rio Pardo (SEAPI). Esses projetos poderão ser executados via convênio – sendo R$ 94.170,48 por município, e Segurança e Resiliência Climática para estações meteorológicas ao longo da Bacia, projeto estruturado a partir do Comitê Pró-Clima do CISVALE, eleito pelos municípios de Sinimbu, Vale Verde, Pantano Grande, Vera Cruz e Encruzilhada do Sul.
A execução desse projeto será do CISVALE, em parceria com a UNISC, contemplando esses municípios e os demais da Bacia do Pardo, a partir de estações meteorológicas, medidores de nível e estruturação de uma Plataforma de Monitoramento (informações dessas estações para comunidade regional). Esse projeto terá um valor de R$ 847.788,62.
