O prazo para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), referente ao exercício 2021, encerra nesta quinta-feira, 30. O procedimento é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária. A declaração deve ser feita de forma on-line, no Programa Gerador da Declaração do ITR 2021, disponibilizado pela Receita Federal.
Em Sobradinho, a declaração pode ser feita também no Sindicato dos Trabalhadores Rurais. A obrigatoriedade da declaração também se aplica à pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante. Proprietários de imóveis rurais que já tiverem o CAR podem incluir o número do recibo no formulário de declaração do ITR.
Os documentos que comprovam as informações prestadas na declaração devem ser guardados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram. Além do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sobradinho, escritórios especializados oferecem suporte ao produtor para a realização do serviço. Para isso, é preciso ter em mãos a última declaração do Imposto Territorial Rural, documentação pessoal e da propriedade e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
