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A Administração Municipal de Passa Sete, promove nesta sexta-feira, dia 1° de setembro, a partir das 13 horas, na Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para debater com a comunidade cultural de Passa Sete a aplicação da Lei Paulo Gustavo. A audiência servirá para a Prefeitura pesquisar junto à comunidade sobre a melhor forma de aplicação dos recursos.
Aprovada em 2022, a Lei Paulo Gustavo dispõe no Art. 3º que a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. O Decreto no. 11.225, que a regulamentou, foi publicado em 12 de maio de 2023. A Audiência Pública será conduzida pelo cineasta e advogado especialista em Cultura, Henrique de Freitas Lima.
