Foto: Roberto Tonelotto
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano – a LDO 2024 – foi tema de audiência pública nessa quinta-feira, 31, na Câmara de Vereadores de Sobradinho. Cumprindo a norma vigente o presidente da Comissão Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes, Jeferson Matana (PSB), convocou a reunião. Segundo ele, alguns vereadores poderão apresentar emendas ao Projeto de Lei que deverá ser votado e encaminhado ao Executivo até o dia 30 de setembro.
A LDO 2024 prevê um orçamento para o município de R$ 79.550.000,00. Desse valor, R$ 64.950.000,00 são destinados para o Executivo, R$ 13.200.000,00 para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e R$ 1.400.000,00 para a Câmara de Vereadores. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – institui, de forma antecipada, os programas e ações que devem ser considerados prioritários na alocação de recursos e as normas e parâmetros que devem orientar a elaboração da Lei Orçamentária – a LOA.
A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária, estabelecer condições para a destinação de recursos públicos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas e definir a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, se for o caso, bem como as políticas de remuneração de pessoal. É, portanto, a lei intermediária, entre a que institui o Plano Pruri Anual – PPA –, válido para o quadriênio, e a LOA, válida para o exercício seguinte.
