A agricultura familiar do Rio Grande do Sul passa a operar, a partir desta segunda-feira (05), com uma mudança importante na área fiscal. Entrou em vigor a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais que registram receita bruta anual a partir de R$ 360 mil em operações realizadas dentro do Estado, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com a nova exigência, o talão do produtor em papel (modelo 4) deixa de ter validade, tornando a NF-e o único documento fiscal aceito para essas operações.
A ausência da nota eletrônica caracteriza irregularidade tributária, já que a comercialização passa a ocorrer sem documentação fiscal adequada. A medida passa a alcançar mais de 800 mil produtores rurais gaúchos. Nas operações interestaduais, a exigência da NF-e já vinha sendo aplicada anteriormente. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), a implementação havia sido postergada em razão das enchentes de 2024, que afetaram significativamente o setor rural. A adoção do sistema eletrônico tem como objetivo simplificar procedimentos, reduzir erros no preenchimento das notas e evitar extravios de documentos físicos, modernizando o controle fiscal no meio rural.
