Os municípios gaúchos vão receber na próxima terça-feira (06) um montante referente a parcela da dívida de ICMS da CEEE-D. Conforme levantamento realizado pela área técnica de Receitas Municipais da Famurs, serão R$ 515 milhões referente ao imposto atrasado pela estatal. Outros R$ 288 milhões, do Fundeb, também devem ser repassados aos municípios, totalizando R$ 804 milhões aos cofres gaúchos.
O recurso será repassado, em parcela única, junto com a parcela semanal do ICMS. Os recursos entrarão nas respectivas contas e os municípios terão que cumprir os percentuais constitucionais: 15% para a saúde e 25% para educação.
Em relação aos municípios da Região Centro Serra, Arroio do Tigre receberá no total: R$ 878 mil reais; Segredo: R$ 461.830; Ibarama: R$ 352.719; Passa Sete: R$ 388.829; Lagoa Bonita: R$ 234.451; Lagoão: R$ 466.451; Tunas: R$ 340.171; Estrela Velha R$ 454.210; Cerro Branco: R$ 309.646; Novo Cabrais: R$ 396.474, e Sobradinho receberá R$ 852.458 reais.
A distribuição dos valores será conforme os índices de ICMS e Fundeb de cada município. O leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) ocorreu em 31 de março, sendo vencedor o Grupo Equatorial Energia. A companhia foi a única que apresentou proposta, ofertando R$ 100 mil para assumir o controle da estatal gaúcha.
A Equatorial Energia controla distribuidoras de energia nos estados de Alagoas, Piauí, Pará e Maranhão e será responsável por quitar parte da dívida tributária aos municípios gaúchos. Desde o anúncio da privatização, a Famurs buscou garantir a cota-parte dos municípios, quando ainda não havia garantias de pagamento do imposto devido. A Federação articulou o tema com a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e com os presidentes das Associações de Municípios, que por unanimidade, decidiram buscar por meio judicial caso não houvesse um acordo para quitar o valor devido.
