A Receita Estadual divulgou nesta quinta-feira (2) os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2022. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios.
Conforme o documento, a região do Vale do Rio Pardo juntamente com o Centro-Serra terá o aumento de 1,27% de participação no bolo de arrecadação do ICMS distribuído pelo Estado no próximo ano. No entanto, os municípios do Centro Serra terão queda no percentual de retorno do ICMS. A maior queda será de Jacuizinho com 9,26%. Depois vem Estrela Velha com menos 7,76%; Lagoa Bonita menos 3,39%; Arroio do Tigre e Segredo – ambos com queda de 3,28%; Passa Sete menos 2,69%; Cerro Branco queda de 2,18%; Tunas menos 1,63%; Sobradinho queda de 1,57%; Novo Cabrais menos 0,36% e a menor queda será de Ibarama com 0,05%. Salto do Jacuí que pertence a região do Alto Jacuí terá uma queda no retorno de ICMS de 17,47%.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. Os números constam na Portaria Nº 59/21, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira. A estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados cerca de R$ 8 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano.
Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades. A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados. Com isso, os recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos.
