Municípios da região Centro Serra devem receber recursos da cessão onerosa da Petrobras

Do valor total do crédito, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos Estados, R$ 334 milhões para o Estado do Rio Janeiro e R$ 2,6 bilhões serão repartidos entre os municípios brasileiros.

maio 5, 2022

As prefeituras da região que integram a Associação dos Municípios do Centro Serra (AMCSERRA) serão contempladas com recursos das arrecadações em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas do pré-sal. O projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 7,67 bilhões para Estados e Municípios foi aprovado pelo Congresso Nacional na última semana.  Do valor total do crédito, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos Estados, R$ 334 milhões para o Estado do Rio Janeiro e R$ 2,6 bilhões serão repartidos entre os municípios brasileiros.

No Centro Serra, Sobradinho deve receber o maior montante: R$ 347 mil 711 reais. Arroio do Tigre: R$ 279 mil 769 reais, e os demais municípios: Segredo, Ibarama, Passa Sete, Lagoa Bonita, Lagoão, Tunas, Estrela Velha, Jacuizinho, Cerro Branco e Novo Cabrais, devem receber R$ 209 mil 827 reais, cada um. A aplicação dos valores para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente federado, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.