Mayerhofer, Ivan e Maninho Trevisan avaliam decisão do TRE que devolveu seus direitos políticos

Eles haviam sido condenados, em primeira instância, pela prática de abuso de poder político nas eleições de 2020

dez 5, 2023

Foto: Henrique Lindner

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral que devolveu os direitos políticos ao prefeito Armando Mayerhofer, ao seu vice Ivan Trevisan, e ao ex-prefeito Luiz Affonso Trevisan, foi destaque no programa Enfoque desta terça-feira, 05. Nessa segunda-feira, 04, o TRE julgou parcialmente procedente o recurso movido pelos três. Eles haviam sido condenados, em primeira instância, pela prática de abuso de poder político nas eleições de 2020. Mayerhofer e Ivan, que foram eleitos naquele pleito, tiveram seus mandatos cassados, mas permaneceram em seus cargos enquanto aguardavam o julgamento do recurso.

Os três haviam sido sentenciados, ainda, à perda dos seus direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa. O motivo foi a distribuição de brita no período eleitoral de 2020 para empresas e propriedades particulares. No julgamento dessa segunda-feira, por unanimidade, os desembargadores decidiram extinguir a pena de cassação, mantendo apenas o pagamento de multa de 40 mil reais para Mayerhofer e Maninho, e de 20 mil para Ivan Trevisan.

Com a decisão, os três recuperaram seus direitos políticos e poderão concorrer nas eleições de 2024. Em entrevista nesta manhã, Armando Mayerhofer afirmou que desde o início tinha certeza que não havia cometido nenhum ato ilícito. Citou que os três fatos apontados pelo MP não tiveram nenhuma influência no resultado das eleições. Um dos casos, segundo ele, se refere a uma empresa que precisava de uma carga de brita para permitir a entrada de um caminhão pesado em seu pátio. Maninho Trevisan declarou que estava tranquilo quanto ao julgamento, mas lamentou passar por isso e garantiu que a distribuição de brita feita pela prefeitura durante a sua administração não teve caráter eleitoral e sim de apoio às empresas.

Assunto foi pauta principal do enfoque desta terça-feira/Foto: Henrique Lindner

Os três lamentaram que durante a campanha todos os serviços da prefeitura passam a ser vistos como compra de voto. Para Ivan Trevisan, com a decisão dessa segunda-feira, a justiça foi feita. O advogado Edenir Buligon, que atuou no caso, informou que os três vão recorrer do pagamento de multa porque considera injusta a pena, e não concorda que houve reincidência por parte de Armando e Maninho. Os dois já haviam sido condenados ao pagamento de multa na eleição anterior, também por conta de serviços prestados pela prefeitura durante o período eleitoral.

Questionados sobre a comemoração com fogos de artifício por volta das 23 horas, Ivan disse que talvez o horário não tenha sido o mais adequado, mas citou que foi fora do perímetro urbano, nas imediações do trevo de acesso à cidade. Mayerhofer disse que a comemoração se justifica porque se fez justiça. Quanto à definição do candidato a prefeito pela coligação governista no próximo ano, Maninho Trevisan declarou que hoje Mayerhofer e Ivan são os candidatos, mas acrescentou que o MDB tem uma norma pela qual quem estiver melhor nas pesquisas internas vai ser o escolhido. Já Mayerhofer afirmou que ainda é cedo para esse assunto e que a sua aproximação com o PL se deu pelo apoio recebido dos deputados da sigla à sua administração.

O relator do processo no TRE, o desembargador Voltaire de Lima Moraes, considerou que houve a prática de conduta vedada nos atos praticados, mas lembrou de outra decisão do Tribunal, relativa a outro município, em que o entendimento já havia sido o de que esse tipo de situação não tem gravidade suficiente para influenciar o resultado do pleito. Também citou que não houve vinculação direta entre a entrega da brita e o pedido de votos para a candidatura de Mayerhofer e Ivan. O acordão com a decisão do TRE na íntegra está disponível através deste link.