Um pacote com 23 projetos será encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na próxima semana. Todos em regime de urgência. Portanto, para votação em dezembro, ainda no período ordinário, antes do recesso parlamentar. Um resumo das propostas, várias delas prometendo polêmicas, foi apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e secretários aos deputados da base aliada, em reunião virtual. Entre os projetos, estão uma nova versão do texto relativo à reestruturação da Agergs. No pacote constam também propostas de autorização para contratações de mais de R$ 4 bilhões em empréstimos, com garantias da União.
Um dos textos que promete debates em plenário é o de reajuste do subsídio dos Procuradores do Estado em 12,49%, divididos em três parcelas de 4%. No pacote de projetos, constam ainda o reajuste do salário mínimo regional em 5,25%. Outros dois textos abordam a regulamentação de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a adequação necessária devido à suspensão do pagamento da dívida com a União, aprovada pelo Congresso Nacional. Uma das propostas é a municipalização de trechos de rodovias estaduais, repassando a responsabilidade de parte de estradas às prefeituras cidades. Um dos projetos, inclui a municipalização da rodovia entre os Trevos do Cristo Acolhedor e o da Fejão. Em agosto do ano passado, a municipalização foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Sobradinho.
A matéria autorizou o Executivo a adequar e fazer a correção do trafego de veículos nos trevos da Avenida Euclides Bento Pereira (Trevo do Cristo Acolhedor), da Rua Ataliba Carrion (Trevo da Fejão) e do Acesso Arthur Lopez (entrada de Linha Quinca), todos na ERS-400, que margeia a cidade de Sobradinho. A intenção é reduzir o número de acidentes que ocorrem nestes locais. Uma emenda supressiva do vereador Jeferson Matanna (PSB), ao projeto de lei chegou a ser protocolada na Câmara, a qual retirava o inciso que tratava do trecho da rodovia estadual ERS-400, compreendido entre o Trevo de Acesso Euclides Bento Pereira e o Trevo da Rua Ataliba Carrion, com a extensão total de 1.130m.
Na época, o projeto recebeu 7 votos favoráveis, e o vereador Jeferson Matanna se absteve de votar. Na discussão do projeto, vereadores defenderam a municipalização, lembrando que o Daer nada irá fazer para amenizar os problemas de trânsito e acidentes apresentados durante anos, e que assim, o Executivo poderá ter a chance de ao menos tentar contornar a situação. No projeto o Executivo, previa o valor de R$ 113.560,00 para instalar lombadas modulares, placas de sinalização, sinalização de pista e pavimentação asfáltica.
