Justiça determina que Prefeitura intensifique fiscalização para diminuir poluição sonora em Sobradinho

Entre outras coisas, a defensora pública Neusa Albrecht, solicitou ao Judiciário que fosse determinado que o Município estabeleça o horário de funcionamento de bares, lancherias, distribuidoras e restaurantes para 22h durante a semana e até as 24h nos finais de semana e feriados

abr 7, 2022

A Justiça determinou que o município de Sobradinho intensifique a fiscalização para diminuir os problemas relacionados a som alto no centro da cidade. A medida atende pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS).

Entre outras coisas, a defensora pública Neusa Albrecht, solicitou ao Judiciário que fosse determinado que o Município estabeleça o horário de funcionamento de bares, lancherias, distribuidoras e restaurantes para 22h durante a semana e até as 24h nos finais de semana e feriados, até que sejam feitas as adequações, para a contenção dos ruídos aos limites permitidos pela legislação em vigor; bem como, enquanto durar a situação de pandemia.

Em caso de descumprimento, a multa estipulada é de R$ 1.000,00 por dia. Os casos chegaram à Defensoria através de relatos e abaixo-assinado de moradores. Os problemas se concentram, principalmente, nas ruas Paulino Bridi e Avenida João Antônio.
A decisão, em segunda Instância, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.