Justiça de Sobradinho condena Ivan e Maxcemira Trevisan por improbidade administrativa

Ambos tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além do pagamento de multa. Eles podem recorrer da decisão.

fev 24, 2022

Foto: Arquivo Rádio Sobradinho AM

O Juiz Titular da 2ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho, Diogo Bononi Freitas julgou parcialmente procedente Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra Maxcemira de Pellegrin Trevisan, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Sobradinho, e seu marido, Ivan Solismar Trevisan, vice-prefeito de Sobradinho e secretário Municipal da Educação. Os dois foram condenados pela prática de ato de improbidade administrativa que teria sido praticado em fevereiro de 2017. Maxcemira e Ivan teriam sido beneficiados pelo uso da máquina pública para benefício pessoal, por meio de uma solicitação de orientação jurídica ao Instituo Gamma, o IGAM, empresa que prestava assessoria jurídica ao Poder legislativo. O objetivo da consulta era buscar esclarecimentos sobre como proceder para que Ivan pudesse assumir o cargo de Secretário da Educação frente às limitações da chamada lei da ficha limpa.

No entendimento do magistrado, ficou demonstrado no processo que a finalidade da consulta foi exclusivamente pessoal, visto que Maxcemira e seu esposo utilizaram-se de serviço contratado e pago pelo poder público em benefício próprio, abusando de sua posição junto a órgãos públicos e afrontando os princípios basilares da administração, como honestidade, moralidade, imparcialidade e lealdade às instituições. Segundo a sentença, não foi discutida a atuação da vereadora Maxcemira no desempenho das suas funções enquanto presidente da Câmara, mas sim a utilização do serviço contratado e pago pelo poder público em benefício de seu marido. E que isso teria ficado comprovado quando ela pediu que a resposta do órgão consultado fosse repassada reservadamente a seu e-mail.
Com isso, os atos praticados foram declarados de improbidade administrativa e Maxcemira e Ivan foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado ao erário; perda dos valores que teriam sido acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio – R$ 732,18 – , valor este correspondente a 50% da quantia paga à empresa contratada no mês de fevereiro de 2017; pagamento de multa civil no valor do dano (todos os valores corrigidos desde o fato) e a suspensão dos direitos políticos de ambos os réus pelo prazo de cinco anos. Os dois ainda põem recorrer da decisão.

Procurada pela reportagem das Rádios Sobradinho AM e Jacuí FM, a ex-vereadora Maxcemira Trevisan disse que ainda não recebeu nenhuma notificação sobre a decisão, mas antecipou que deve recorrer. Ela ainda disse que, assim que tomar total conhecimento do andamento do processo, estará à disposição para novos esclarecimentos. Já o vice-prefeito e atual secretário da Educação de Sobradinho, Ivan Trevisan, disse que esta é a segunda vez que paga por algo que não fez. Ele disse estar extremamente chateado com a decisão da Justiça de Sobradinho e destacou que não pediu e não autorizou a esposa a fazer qualquer pesquisa para verificar possibilidade de ingresso na administração municipal. Em entrevista ao programa Enfoque da Rádio Sobradinho, ele lembrou que o caso envolve outro fato que resultou em sua condenação. Em 2012, quando concorreu a prefeito, outra pessoa de sua campanha teria liberado sinal de internet durante o último comício no centro da cidade. Segundo ele, isso teria ocorrido sem seu conhecimento. Após denúncia, essa iniciativa foi considerada pela Justiça como favorecimento ilícito aos eleitores, e ele e seu candidato a vice-prefeito, Iboré Trindade, foram condenados ao pagamento de multa, sem a perda dos direitos políticos.

Por conta desta condenação, quando foi indicado para a Secretaria da Educação, em 2017, a presidente da Câmara fez consulta ao IGAM para saber se ele se enquadrava ou não na lei da ficha limpa. Dias depois, a Câmara de Vereadores, sob a presidência de Maxcemira Trevisan, alterou a legislação municipal que trata desta questão. Ivan disse que não sabia que sua esposa havia feito a consulta. Afirmou também que estava apto a ser nomeado porque não havia perdido os direitos políticos na condenação referente a 2012. Trevisan disse, ainda, que usar e-mail ou telefone pessoal no serviço público é comum. Anunciou também que vai permanecer no cargo e recorrer da sentença. Em tom bem humorado, disse acreditar que em breve será inocentado.