Dia 1º de maio, além de comemorar o dia do Trabalhador(a), os(as) agricultores(as) e pecuaristas familiares comemoram meio século da conquista de um direito que mudou a realidade do meio rural e das famílias.
Dia 1º de maio de 1972 o primeiro agricultor recebeu seu benefício previdenciário. Olivio Furlan, residente na época no município de Sobradinho, recebeu em Belo Horizonte das mãos do Ministro da Previdência, Júlio Barata seu primeiro salário como aposentado rural.
Em 1971 foi aprovada a Lei Complementar nº 11 que instituía o Funrural e criava a Aposentadoria por velhice ao trabalhador rural aos 65 anos. Era direcionada apenas para o “chefe de família”, o homem, e tinha o valor de ½ salário mínimo. Da mesma forma, foi criado o auxílio doença e o acidente de trabalho, assim como a pensão por morte deixada para as mulheres, também no valor de ½ salário.
Já em 1988 mais uma importante conquista da agricultura familiar foi alcançada. A Constituição Federal traz a garantia da aposentadoria para homens e mulheres trabalhadores e trabalhadoras rurais, aos 60 e 55 anos respectivamente, no valor de 1 salário mínimo. Contudo, mesmo com a previsão constitucional, os benefícios rurais só foram implantados a partir da publicação das Leis 8212 e 8213, em 24 de julho de 1991.
O primeiro benefício pago a uma trabalhadora rural ocorreu em 12 de fevereiro de 1992, somente após uma ocupação do INSS por trabalhadores e trabalhadoras rurais que durou 51 dias.
O Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais continua na luta pela defesa, manutenção e melhoria dos benefícios previdenciários. Pois, estes trouxeram mais qualidade de vida, oportunidade e segurança para os homens e mulheres que trabalharam toda a vida em prol da produção de alimentos.
A Fetag-RS e os Sindicatos filiados seguem lutando para que a previdência seja mantida e fortalecida, seguindo a missão de “Coordenar e mobilizar a categoria dos(as) trabalhadores(as) rurais a partir dos problemas sentidos e vividos, centrando a ação na construção de um modelo alternativo de desenvolvimento, tendo presente a organização e o crescimento da consciência de classe, cujo objetivo é uma sociedade mais justa e igualitária”.
