As 17 famílias que vivem em imóveis localizados na faixa de domínio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) da ERS-400, nas proximidades do principal trevo de acesso à cidade de Sobradinho, deverão ser transferidas para um novo loteamento após a realização do acordo que está sendo construído entre Poder Judiciário, Município, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado e demais órgãos envolvidos. Enquanto o processo de implantação das novas moradias é concluído, nenhuma família será retirada do local. A informação foi confirmada pela procuradora jurídica do município, Greta D’Olanda, durante entrevista à Rádio Sobradinho. Segundo ela, o trabalho começou em outubro do ano passado, quando já havia decisão judicial definitiva determinando a desocupação e demolição do imóvel de uma das famílias.
Diante da situação, o Município decidiu atuar voluntariamente no processo para buscar uma solução que garantisse moradia às famílias atingidas. De acordo com a procuradora, todos os processos judiciais foram reunidos em uma única vara, permitindo que as decisões ocorram de forma conjunta. Além disso, os processos foram suspensos por 120 dias para que sejam concluídos os trâmites do novo loteamento e da contratação das obras das casas. Com isso, as famílias permanecem em suas residências até que as novas moradias estejam prontas. As novas residências serão construídas em um loteamento Inácio Manoel da Silva, próximo ao Polo de Educação, ao lado loteamento Jary Schrimer, onde estão sendo construídas as 60 unidades habitacionais do Governo do Estado.
As 17 famílias já estão cadastradas e aprovadas no programa habitacional do Ministério das Cidades, inclusive com a primeira parcela dos recursos já depositada. Atualmente, o Município finaliza os projetos urbanísticos e a documentação necessária para encaminhamento ao Registro de Imóveis e, posteriormente, à Caixa Econômica Federal, para assim dar andamento no procedimento licitatório para contratação das obras. Greta explicou que, atualmente, os imóveis estão localizados dentro da faixa de domínio do Daer, onde a legislação proíbe edificações em uma área de 20 metros às margens da rodovia. Segundo ela, além da irregularidade legal, existe preocupação com a segurança viária e futuras intervenções no trevo de acesso à cidade, especialmente em razão do aumento do fluxo de veículos e da implantação do Cristo Acolhedor.
Questionada sobre moradores que possuem escritura dos imóveis, a procuradora explicou que a possibilidade de indenização dependerá da análise individual de cada caso, considerando a origem da propriedade e a forma como o imóvel foi adquirido. Segundo ela, essa avaliação deverá ser feita por meio da Defensoria Pública ou de advogado particular. Greta destacou que a solução encontrada é resultado da atuação conjunta de diversas instituições e ressaltou que o objetivo principal foi preservar a dignidade das famílias, conciliando o cumprimento das decisões judiciais com a garantia de um novo local para moradia.
