Executivo de Sobradinho protocola 12 Projetos de Lei na Câmara

Matérias podem entrar na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira, 26

jul 26, 2021

O Executivo Municipal de Sobradinho protocolou, na sexta-feira, 23, 12 Projetos de Lei que poderão estar em pauta na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 26. São eles: Projeto que disciplina a utilização de um metro de calçada de circulação de pedestres, para uso do comércio local, varejista e de alimentos, para exposição de produtos e colocação de mobiliário como mesas e cadeiras quando se tratar de bares e restaurantes; Projeto que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 700 mil no Orçamento de 2021 para a construção de um ginásio de esportes para a Escola Espírito Santo.

Projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 350 mil no Orçamento 2021 para a construção de novas salas de aula para a Escola de Educação Infantil Abelinha Feliz; Projeto que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 250 mil no Orçamento 2021 para a construção de um refeitório na Escola Dr. Adolpho Sebastiany; Projeto que autoriza o Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$ 100 mil no Orçamento 2021 para a instalação de um elevador no Centro Administrativo; Projeto que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, sem concurso público, para atender situação de emergência, junto a Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, um professor de Educação Infantil e dois professores de séries iniciais. As contratações visam suprir o quadro de servidores que está desfalcado em razão de aposentadorias de servidores.

Projeto que institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Sobradinho, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência de que trata o art. 40 constituição federal; autoriza a adesão a planos de benefícios de previdência complementar; Projeto que autoriza o Executivo abrir crédito suplementar no orçamento 2021 no valor de R$ 50 mil para o cercamento do Parque da Fejão, dividindo a parte do Parque destinada à recreação, esportes e eventos, da parte destinada ao Parque Industrial.

Projeto que autoriza o Executivo abrir crédito suplementar no orçamento 2021 no valor de R$ 150 mil para a readequação da rede elétrica do Centro Administrativo; Projeto que autoriza o Executivo abrir crédito suplementar no Orçamento 2021 no valor de R$ 180 mil para aquisição de caminhão guindaste com cesto aéreo, usado; Projeto que autoriza que os terrenos baldios que atendam a Legislação Municipal quanto à regularização fiscal e registral, poderão ter o acesso de água potável por meio de solicitação do proprietário registral ao Poder Executivo Municipal, e ainda Projeto autorizando o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, sem concurso público, para atender situação de emergência, três Agentes Comunitários de Saúde. Os vereadores de Sobradinho se reúnem às 18h, na 28ª sessão ordinária do ano.