Executivo de Segredo encaminha quatro Projetos de Lei à Câmara

Um deles autoriza crédito suplementar de R$ 20 mil para custear gastos da Secretaria da Saúde

ago 9, 2021

Foto: Divulgação

O Executivo Municipal de Segredo encaminhou para apreciação dos vereadores quatro projetos de lei. Um deles autoriza crédito suplementar de R$ 20 mil para custear gastos da Secretaria da Saúde. Outros dois autorizam a abertura de créditos especiais: um de R$ 238.750,00, oriundos do Ministério da Cidadania, para construção de arquibancadas no campo de Serrinha Velha e fechamento da quadra esportiva de Linha Turvo; e o outro de R$ 17.135,00 referente a contrapartida da prefeitura para execução destas obras.

Também estará em pauta o projeto que cria o Refaz-2 Municipal – Programa de Recuperação de Créditos Fazendários. Este programa está sendo recriado uma vez que a primeira edição expirou dia 31 de julho, mas em razão da pandemia o Executivo está oferecendo uma nova oportunidade para a renegociação de débitos com a fazenda municipal.

Os vereadores de Segredo deverão apreciar ainda o projeto que altera um artigo da lei municipal que criou o Conselho Municipal do Turismo – o Comtur. A alteração, segundo o Executivo, é necessária para readequação das entidades que fazem parte deste Conselho.