O Poder Judiciário oficializou, na manhã desta sexta-feira, o repasse de R$ 180 milhões a 95 municípios gaúchos em situação de calamidade pública após as enchentes, incluindo municípios do Centro Serra. O ato de assinatura do repasse ocorreu na manhã de sexta-feira, na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, com a presença do governador Eduardo Leite, do presidente do TJRS, Alberto Delgado Neto, e de representantes de todos os demais tribunais sediados no estado.
O valor, é resultado de multas pecuniárias pagas aos tribunais estaduais, federais e demais comarcas, e seu envio ao RS havia sido autorizada pelo então presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, no começo de maio, após encaminhamento feito pelo presidente do TJRS. O valor foi destinado à conta corrente da Defesa Civil Estadual, que irá repassá-los diretamente às defesas civis municipais, conforme a necessidade.
Os órgãos municipais terão seis meses para aplicar os recursos e 30 dias para informar ao comitê onde eles foram dispendidos. Sobradinho vai receber R$ 1.308.139,00; Arroio do Tigre R$ 1.046,511,00; Cerro Branco, Segredo, Ibarama e Passa Sete R$ 784.883,00 cada.
