A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) vai decidir nas próximas semanas qual será o reajuste anual dos pedágios da RSC-287, entre Santa Maria e Tabaí. Questionado pelo Jornal O Diário, o secretário estadual da Reconstrução e de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, afirmou que o governo gaúcho ainda está avaliando que posição vai tomar em relação ao atraso nas obras de duplicação da rodovia.
Pelo contrato, a Rota de Santa Maria deveria entregar os trechos urbanos de Tabaí e Santa Cruz do Sul já duplicados até o próximo dia 30 de agosto, que marca o fim do terceiro ano da concessão. Em caso de descumprimento de contrato, há previsão de penalização da concessionária com redução da tarifa de pedágio. Na RSC-287, houve atraso por dois motivos: greve dos funcionários da Fepam, no final do ano passado, e por conta das enchentes.
A licença ambiental acabou saindo em março passado e a Rota pretendia iniciar as duplicações em maio, mas daí veio a enchente que derrubou pontes e destruiu a rodovia, causando uma situação muito complicada e atípica, obrigando a empresa a gastar R$ 35 milhões para fazer desvios e reconstrução da rodovia, o que levou um mês para permitir o tráfego novamente nos 204 km da estrada. Mesmo assim, ainda há vários pontos sem acostamento até agora. Resta saber se o governo do Estado e a Agergs levarão isso em conta para “perdoar” a Rota.
Porém, não está claro ainda se esse atraso na duplicação, se for usado para penalizar a empresa, impactaria já na revisão tarifária que entrará em vigor agora em setembro ou só no reajuste anual de setembro de 2025. Se for adotada só a inflação, a tarifa de pedágio subiria de R$ 4,30 para R$ 4,48. A Rota de Santa Maria informou que pretende iniciar a construção da nova ponte do Arroio Grande até outubro e concluí-la até o 1º trimestre de 2025.
Além disso, a empresa pretende mesmo alterar os trechos que serão duplicados primeiro na RSC-287. Em vez de iniciar as obras nas travessias urbanas de Santa Cruz do Sul e Tabaí, como prevê o contrato, a empresa pediu ao Estado que autorize a realização das primeiras duplicações nos trechos que foram destruídos pelas enchentes de maio. Porém, além do aval da Secretaria de Parcerias e Concessões, é preciso também das licenças ambientais para esses trechos, que ainda estão em análise.
Se tudo der certo, a Rota pretende iniciar essas duplicações em setembro ou outubro. Se isso for mesmo autorizado, o plano da Rota será fazer a duplicação dos trechos destruídos, onde hoje há desvios, e depois passar o tráfego para as pistas novas, permitindo a construção das pistas no sentido contrário.
