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O período para entrega do ITR 2023 (Imposto Territorial Rural) começa nesta segunda-feira, 14. O prazo expira no dia 29 de setembro. O alerta é da responsável pelo setor do ITR do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sobradinho. O ITR é um tributo federal que incide sobre as propriedades rurais. De acordo com Marlí Rosa Marion Perobelli, é importante que o proprietário de área rural faça a declaração de forma correta e dentro do prazo. O não cumprimento dessa obrigação pode gerar multas, juros e até mesmo a perda do imóvel.
Além disso, a declaração do ITR é um documento que comprova a regularidade da situação cadastral e fiscal da propriedade rural, sendo exigida para diversos fins, como financiamentos, transferências, desmembramentos, entre outros. Apesar de ser um imposto federal, os recursos do ITR 2023 são destinados diretamente aos Municípios que possuem convênio com a Receita Federal. Os principais motivos que levam o produtor rural a cair na malha fina são as declarações com valores de terra nua, declarados abaixo da tabela utilizada pela Receita e também declarações de áreas de reserva legal e preservação sem o amparo de documentação legal exigida.
