Entidades de Agudo podem enviar projetos e concorrer a recursos de penas alternativas

Mais informações no e-mail ragudovjud@tjrs.jus.br ou telefone (55) 3265-1051. Ramal 1201.

jul 12, 2021

O Foro da Comarca de Agudo lançou edital de convocação às entidades públicas ou privadas com a finalidade social, para cadastramento na Vara de Execução Penal, com o objetivo de recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal. Pode participar qualquer entidade pública ou privada que tenha obrigatoriamente, como objeto de contrato, as áreas da assistência social, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda.

O prazo de inscrições é de 30 dias, após a publicação do Edital. O documento foi assinado eletronicamente na última sexta-feira (09), pela Juíza de Direito, Flávia Paese Ribeiro Vanoni e, divulgado no sábado, dia 10 de julho. Os documentos exigidos no Edital deverão ser entregues em envelope na Comarca de Agudo. A entidade que tiver sua inscrição homologada será comunicada através de oficio ou e-mail. Mais informações no e-mail ragudovjud@tjrs.jus.br ou telefone (55) 3265-1051. Ramal 1201.