Foto: Henrique Lindner/Rádio Sobradinho AM
A DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf – será emitida somente até o dia 30 de junho deste ano. A informação foi dada pelo chefe do escritório local da EMATER, Rotiéri Guariente e pela extensionista Maiquiele Schaefer Roso. Falando ao programa Enfoque da Rádio Sobradinho, eles destacaram que as DAP’s já emitidas serão aceitas conforme a validade de cada uma (dois anos após a data de emissão). A Emater de Sobradinho já está habilitada a emitir, a partir de agora, o CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, que irá substituir a DAP para as famílias agricultoras.
A forma de enquadramento segue sendo a mesma: ter a maior parte da renda familiar vinda da agricultura; possuir até 4 módulos fiscais que em Sobradinho é de até 80 hectares; renda anual de até R$ 500.000,00, e mão de obra predominantemente familiar. Segundo eles, o que muda um pouco é a documentação solicitada e a forma de emissão. Para o CAF será necessário apresentar documento de identidade com foto (podendo ser a Carteira de Identidade; carteira de motorista ou documento equivalente), CPF de todos os integrantes da família; comprovante de endereço atualizado; bloco de produtor dos últimos doze meses; em caso de trabalho assalariado, os contracheques dos últimos doze meses; em caso de benefícios recebidos pelo INSS, como aposentadoria, pensão ou outro tipo de benefício, precisa apresentar o extrato do INSS e a matrícula do imóvel.
Em caso de Carta de Anuência, precisa ter junto também a matrícula do imóvel que originou a Carta de Anuência. Rotiéri Guariente e Maiquiele Roso, ressaltam que o CAF de cada família deverá ser emitido no município de domicilio e/ou do imóvel principal da família requerente. O CAF é uma forma de habilitar as famílias agricultoras ao acesso às Políticas Públicas importantes, como o PRONAF, o Banco da Terra – Crédito Fundiário, o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), o Programa Alimenta Brasil (antigo PAA), Programa Nacional de Habitação Rural, entre outras.
Para encaminhar o CAF ou esclarecer outras dúvidas, as pessoas podem procurar o Escritório da Emater de Sobradinho, ou através do telefone 51-3742-1086, onde também estará disponibilizado o Check List de toda documentação necessária para a emissão do CAF.
