O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), protocolou projeto de lei (PL 1892/2021) na Câmara proibindo as instituições financeiras de contratarem empréstimo por telefone para aposentados e pensionistas. Conforme a proposta, essas operações devem ser feitas mediante a assinatura de contrato, com apresentação de documento de identidade, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz como é possível atualmente.
O objetivo, justifica o deputado, é impedir a prática de ações criminosas recorrentes envolvendo o crédito consignado. Na última semana, Schuch entregou à Comissão de Defesa do Consumidor um dossiê com 77 páginas em que estão reunidos indícios de fraudes e irregularidades na concessão de empréstimos consignados a agricultores aposentados, muitos deles do Rio Grande do Sul. No documento, elaborado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e também enviado ao INSS, constam cópias de diversos boletins de ocorrência e relatos de pessoas sobre descontos indevidos nas aposentadorias e pensões e o recebimento de valores não contratados.
Constam ainda denúncias de segurado que tiveram os dados de acesso ao sistema “Meu INSS” violados e alterados, o que teria viabilizado a contratação das operações de crédito. Ao dar estar informações, o deputado Heitor Schuch disse que seu projeto determina que a celebração de contrato de empréstimo por canal não presencial obriga a instituição financeira a enviar as condições por e-mail, e em caso de impossibilidade, por via postal ou outro meio físico. Em caso de descumprimento, estabelece multa de cinco salários mínimos, e no caso de reincidências, o valor será sempre dobrado até o limite de 50 salários mínimos.
