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A defensora pública Neusa Maria Albrecht explicou as razões que a levaram a entrar com ação contra o município e o Estado, exigindo o atendimento de crianças que necessitam de cuidados especializados, em áreas como neurologia, psiquiatria, psicologia e psicopedagogia, entre outras. Em entrevista ao programa Enfoque da Rádio Sobradinho, nesta segunda-feira, 21, ela disse que foi procurada por um grupo de pais e mães de crianças com necessidades especiais. Eles alegaram que seus filhos não estavam recebendo a mesma atenção que as crianças de outros municípios atendidos pela APAE por meio de convênio com as prefeituras.
O grupo relatou que entre as principais necessidades estavam o atendimento a pessoas com autismo, síndrome de down, o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, hidrocefalia, paralisia cerebral e outras situações. Neusa Maria Albrecht informou que a ação Cível Pública foi movida depois que o município não forneceu respostas convincentes à solicitação. A ação foi julgada procedente pelo juiz da Infância e Juventude e da 2ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho, Felipe Bock, na última quarta-feira,16.
A defensora lembrou que o município de Sobradinho e o governo do Estado devem prestar o atendimento no prazo máximo de 30 dias – sob pena de multa – a contar da data da decisão. As duas partes podem ainda recorrer da sentença, que tem caráter liminar. Esta situação já havia sido exposta pela APAE e por um grupo de país na Câmara de Vereadores este ano. Na época, a entidade afirmava que o valor repassado pela prefeitura não dava conta do grande número de crianças e adolescentes que necessitavam de atendimento. A prefeitura ainda não se manifestou sobre a ação movida pela Defensoria Pública de Sobradinho.
