Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na 16ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (23). Na reunião, houve o retorno do vereador Miguel Vieira (PP) que esteve afastado por licença saúde, e assumiu no lugar de Luiz Freitas (PP), que pediu licença interesse, o suplente Júlio César dos Santos (PP). Houve ainda a manifestação de funcionários de uma fábrica de calçados de Sobradinho.
Foram aprovados por unanimidade, os seguintes projetos:
Projeto de Lei 77/2022 que autoriza o Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso Oneroso, de um módulo (boxe) localizado no bem imóvel denominado CEIS – Centro de Empreendedores Individuais, ao empreendedor Individual Gabriel Eduardo Machado dos Santos, com atividade de venda de salgados.
Projeto de Lei 78/2022 que autoriza o Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso Oneroso, de um módulo (boxe) localizado no bem imóvel denominado CEIS – Centro de Empreendedores Individuais, ao empreendedor Individual, Clovismar Lange Pinto, com atividade de padaria e lancheria.
Projeto de Lei 79/2022 que autoriza o Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso Oneroso, de um módulo (boxe) localizado no bem imóvel denominado CEIS – Centro de Empreendedores Individuais, ao empreendedor Individual, Camilo Vicente Dias, com atividade de venda de variedades e produtos importados.
Projeto de Lei 82/2022 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30/11/2021, no valor de R$ 1.387.100,00 (um milhão trezentos e oitenta e sete mil e cem reais). A abertura desse Crédito Suplementar servirá para empenho das despesas do Município com pessoal e encargos referente às contratações emergenciais da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo para atender as demandas das Emeis e Emebs, e da Secretaria da Saúde, para decorrer do ano de 2022.
Projeto de Lei 83/2022 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para ampliação da rua coberta do centro da cidade em mais 24 metros, totalizando em 58 metros da rua coberta na Avenida João Antônio, onde será de grande valia, principalmente pelo grande público que se concentra principalmente nos finais de semana do Munícipio e de cidades vizinhas. Já quanto ao valor destinado a aquisição da área de terras, se faz necessário uma vez que com a chegada do novo equipamento da usina de asfalto, e sendo o mesmo de grande porte, visivelmente o espaço atualmente utilizado pelo britador precisa ser ampliado, e dessa forma, a aquisição de mais área é inevitável, para que se posse agregar todos os equipamentos em um só local.
Projeto de Lei 84/2022 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30/11/2021, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). A abertura deste Crédito Suplementar servirá para contratação de empresa para construção de 30 casas populares. Salientamos que recentemente foi aprovado um Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, que com o valor já previsto no Orçamento de R$ 490.000,00, somam R$ 1.090.000,00 que serão utilizados na aquisição dos materiais para a construção das 30 casas populares.
Projeto de Lei 85/2022 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (uma) doméstica. Esta contratação visa atender necessidades na Emei Abelhinha Feliz, conforme segue justificado no Ofício nº 121/2022 da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, em anexo.
Durante a sessão do Legislativo de Sobradinho, funcionários de uma fábrica de calçados da cidade estiveram presentes, onde rebateram argumentos apresentados pelo vereador Valdecir Bilhan na sessão anterior. O vereador alega ter sido procurado por empregados, que teriam revelado que estavam sendo mal tratados por um proprietário de uma empresa. Durante a suspenção da sessão, as funcionárias que representaram o grupo do ramo calçadista, foram até a tribuna onde contestaram a denúncia feita pelo vereador, salientando que o parlamentar deveria ter se dirigido até a fábrica se inteirar da situação, antes de ter trazido a informação a público. Elas admitiram que o responsável pela empresa em que trabalham por vezes se exalta, porém argumentaram que isso acontece devido ao barulho dos equipamentos. Revelaram também, que há situações em que os funcionários cometem algum erro de produção e o proprietário chama a atenção, avaliando isso ser uma situação normal entre empregador e empregado.
Confira os pronunciamentos da tribuna:
