Foto: Junior Garcez
O Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) promove oficinas com a temática “Ações de Superendividamento”. O objetivo é abordar aspectos da prática jurídica sobre o tema, de forma interativa com os participantes. As atividades ocorrem desta sexta-feira, 17, até 23 de novembro, às 19h, no bloco 1, sala 101. A Lei nº 14.181/2021 alterou o Código do Consumidor e criou o “Processo por Superendividamento”. Esse procedimento permite o ajuizamento de ações para revisar e/ou readequar contratos financeiros, quando o consumidor está superendividado.
O propósito da oficina é oportunizar a troca de conhecimento e de experiências entre estudantes extensionistas do Curso de Direito, estagiários de escritórios de advocacia e advogados. Serão apreciados aspectos práticos do procedimento, como elementos da petição inicial e decisões recentes. O evento tem apoio da Comissão da Jovem Advocacia de Santa Cruz do Sul.
