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Os contribuintes de Sobradinho, inadimplentes com os tributos municipais, interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal- Refis 2023, já podem comparecer no Setor de Tributos, no segundo andar da Prefeitura, para formalizarem o termo de acordo e retirarem a guia para pagamento. A informação é da Secretaria de Finanças e Planejamento de Sobradinho.
O Refis 2023 abrange dívidas tributárias e não tributárias, inscritas em dívida ativa, vencidas até 31 de dezembro de 2022. Os contribuintes que formalizarem o REFIS poderão efetuar o pagamento à vista com desconto de 100% nos juros e multas até 29 de dezembro de 2023. O pagamento poderá ser feito, presencialmente, na lotérica para guia com valor até R$ 5.000,00 ou na Caixa Econômica Federal para guias com valor superior a R$ 5.000,00.
O pagamento também poderá ser efetuado por meio do autoatendimento dos bancos conveniados: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Sicredi. O contribuinte também poderá fazer o pagamento por PIX utilizando o QRCode, sendo que esta opção deverá ser solicitada no momento da formalização do REFIS na prefeitura, quando a guia já poderá ser emitida com esta opção.
