Foto: Fabrício Ceolin
O conselho tutelar de Sobradinho deverá ganhar uma nova sede. A discussão foi pauta de pronunciamento do vereador Luiz Freitas – PP, que apresentou resoluções, que estabelecem que o Conselho Tutelar, deve estar sediado em estruturas que tenham espaço físico e equipamentos que permitam o adequado desempenho das atribuições e competências dos conselheiros, como salas reservadas para os atendimentos, afim também de preservar a identidade de quem recebe os atendimentos.
De acordo com o vereador, diante das denúncias que envolvem a Casa de Passagem São Nicolau, os conselheiros tutelares de Sobradinho acabaram sendo expostos ao Poder Público e destacou a independência do órgão. A sede do Conselho Tutelar, fica numa sala do saguão da Prefeitura de Sobradinho. Já na Câmara, encontra-se baixado um Projeto de Lei que reedita disposições sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal para a Criança e do Adolescente, Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e Conselho Tutelar.
A matéria faz uma ampla atualização, como, por exemplo, adequação das disposições que regulamentam o funcionamento do Conselho Tutelar – inclusive no que diz respeito a cumprimento de jornada e registro de presença mediante ponto biométrico – ; atualização dos aspectos relativos ao processo de escolha dos Conselheiros; inclusão do regime disciplinar dos mesmos, com previsão de penalidades; criação da respectiva Corregedoria e regulamentação de sindicância disciplinar para exercício da ampla defesa; entre outros aspectos.
O líder do governo, vereador Gerson Schirmer – MDB, em pronunciamento, destacou que existe no projeto a exigência de um novo local para a sede do Conselho Tutelar. Ele revela que conversou com o prefeito Armando Mayerhofer, e que o Executivo já tem um local em vista para o cumprimento desse direito previsto. O vereador salientou que outras pautas previstas em artigos, serão estudadas pelas comissões da Câmara. Um dos pontos questionados pelo vereador Freitas no projeto baixado na Câmara, é a exigência prevista do registro de presença mediante ponto biométrico aos conselheiros. O líder do governo rebateu, afirmando que existe previsão legal
