Comissão de Finanças e Orçamento Legislativo avalia parecer do TCE sobre contas do Executivo de 2017

O parecer prévio favorável do Tribuna de Contas do Estado foi lido na Sessão Ordinária da última segunda-feira (27).

jun 30, 2022

Foto: Divulgação

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes da Câmara de Vereadores de Sobradinho, vereador Miguel Vieira, recebeu do presidente do Legislativo, Jeferson Matana, o Processo de Contas de Governo do Executivo de 2017. O parecer prévio favorável do Tribuna de Contas do Estado foi lido na Sessão Ordinária da última segunda-feira (27).

A Comissão que tem como membros os vereadores Helton Vendruscollo e Daniele Karnopp, deverá notificar os gestores do recebimento do Parecer Prévio, dando prazo de 15 dias para que, se desejarem, apresentar defesa às conclusões contidas no parecer do TCE, apresentando as provas que julgarem necessárias.

Depois isso, a Comissão emitirá parecer no prazo máximo de 30 dias, juntamente com um projeto de Decreto Legislativo, sugerindo a aprovação ou rejeição das contas prestadas. O parecer será considerado rejeitado se receber voto contrário de dois terços, ou mais, dos Vereadores. Se receber qualquer outro resultado será considerado aprovado.