A Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira, por 7 a 4, o relatório da deputada Juliana Brizola (PDT) ao projeto de autoria do deputado Zé Nunes (PT), que prevê que a classificação do tabaco seja feita nas propriedades dos agricultores. O projeto pretende facilitar o acompanhamento e dar transparência durante a análise da qualidade do produto. Para dirimir divergências quanto à classificação do tabaco, haveria arbitragem de terceiros, indicados por consenso entre as partes. Atualmente, a aquisição e a comercialização de tabaco são centralizadas nas empresas, que, por sua vez, concentram o recolhimento e a classificação em algumas poucas unidades. Esse fato, para Zé Nunes, beneficia as indústrias que compram, mas penaliza os produtores de tabaco que, distantes do local onde ocorre a classificação, têm dificuldades em acompanhar a classificação.
A Fetag-RS defende que a avaliação deve acontecer sempre nas propriedades. Para a entidade, o agricultor consegue participar ativamente da classificação e obter melhores preços pela sua produção, fortemente afetada pela alta nos custos e pela desvalorização por parte das indústrias, sem o reconhecimento do esforço das famílias. O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, considera a aprovação na comissão um passo a mais pela justa cumpra do tabaco, com o objetivo de valorizar o produto e o agricultor. No entendimento da Afubra, o projeto é viável, diferentemente de outras propostas que tramitavam na Assembleia Legislativa, que incluíam a compra na propriedade. “Este fala em classificação do tabaco na propriedade do produtor, que não exige investimentos e nem acompanhamento de órgão classificador.
Afinal, a empresa e o produtor irão acordar, na propriedade, as classes a serem comercializadas”, analisou o presidente da Afubra, Benício Albano Werner. Para o SindiTabaco, o Sistema Integrado de Produção de Tabaco, existente entre as empresas e 138 mil produtores em 508 municípios da Região Sul, possibilitou ao Brasil ser o segundo maior produtor mundial e maior exportador do tabaco em folha há 29 anos. Segundo o SindiTabaco, o sistema é um modelo com vantagens para todos os envolvidos na cadeia, já que as empresas conseguem planejar a safra e garantir a qualidade e integridade exigidas pelos mais de cem países que importam o produto brasileiro.
Ainda conforme o SindiTabaco, não há precedente na agricultura nacional de lei que demande do beneficiador ou processador a comprar a matéria-prima na casa do produtor. Tampouco a recente Lei da Integração entra em aspectos relativos à venda da produção integrada. Um dos pontos que preocupam as empresas com o Projeto de Lei é a desarticulação desse pioneiro modelo de integração e, consequentemente, dessa cadeia produtiva, social e econômica.
