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O acórdão do julgamento dos recursos de apelação dos réus do Caso Kiss foi publicado nesta terça-feira, 09. O documento confirma a anulação do júri realizado em dezembro e dá início ao prazo para a apresentação dos recursos. O júri da Kiss foi oficialmente anulado na última quarta-feira , 03. Dessa decisão, cabem recursos.
Os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, que respondiam por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual, receberam a liberdade. Eles estavam presos desde 10 de dezembro. Dois dos três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) chegaram à decisão de anular o júri, durante o julgamento dos recursos das defesas dos quatro réus. As nulidades declaradas no documento dizem respeito ao sorteio dos jurados, reunião reservada do juiz com jurados e formulação de quesitos.
Com a publicação do acórdão as partes passam a ter dois dias para apresentarem os Embargos de Declaração e 15 dias para recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
