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Ainda é incerto o cenário propiciado pela nova Lei, aprovada neste ano, que institui a classificação do tabaco na propriedade dos fumicultores. Em tramitação desde 2015, o projeto foi apresentado pelo deputado Zé Nunes (PT) e ganhou força e notoriedade neste ano, quando entidades, políticos e produtores se uniram e pediram a aprovação do Projeto. Após a Lei ser sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa, uma vez que o governador Eduardo Leite se absteve do compromisso, as empresas fumageiras alegam que a lei é inconstitucional.
Uma audiência pública ocorreu na última quarta, 1º, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para esclarecer às entidades as últimas movimentações acerca do tema. Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Bonita do Sul, Sidinei Bach, que participou do encontro, as empresas ligadas ao setor começaram um movimento no sentido de regulamentar a lei e questionaram alguns pontos da nova legislação. Um destes questionamentos é o que prevê que as empresas passem a classificar todos os anos o produto na casa do fumicultor.
Segundo Sidinei, se a classificação funciona em determinadas épocas, quando o produto está valorizado, pode funcionar todos os anos, especialmente naqueles em que há muita oferta de fumo. Conforme o sindicalista, isso pode evita constrangimentos e gastos desnecessários aos produtores, que precisam deslocar o produto até às fumageiras para concretizar a venda. Sidinei ainda destacou que as empresas queriam facultar esse serviço, ou seja, que o produtor pudesse escolher onde gostaria de vender seu produto: na sua propriedade ou na esteira da empresa.
No entanto, segundo Bach, há uma armadilha escondida nesse procedimento: os pedidos de insumos e vínculos com a empresa estariam condicionados mediante a aceitação do produtor em vender seu fumo exclusivamente na fumageira. Sidinei argumentou que a lei passaria a não ter efeito, pois muitos dos produtores que têm produção integrada estariam reféns da situação imposta pela indústria. O sindicalista ainda defende que alguns ajustes precisam ser feitos na nova legislação, mas que ela precisa ser cumprida para garantir os direitos dos fumicultores.
Durante a audiência, Carlos Sehn, do SindiTabaco, disse que, desde o começo da tramitação da lei, a entidade se posicionou contrária por causa dos aspectos inconstitucionais. Conforme ele, “vários projetos de lei semelhantes, no Paraná e Santa Catarina, também já foram rechaçados por esse motivo” Carlos Sehn salientou que “uma das principais preocupações é a possibilidade de ruptura do sistema integrado”, sistemática que, de acordo com ele, sempre funcionou bem. Do Centro Serra, além de Sidinei Bach, também participaram da audiência pública em Porto Alegre os presidentes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Passa Sete, Danilo Trindade, e de Estrela Velha, Ernani Franceschi da Silva, bem como, o tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores de Candelária, Adilo Schuk.
