Foto: Assessoria de Imprensa
Os vereadores de Arroio do Tigre estarão reunidos no final da tarde desta quarta-feira (20), a partir das 18h, para apreciação de cinco Projetos de Lei. Dentre eles, está o que concede revisão geral dos vencimentos aos servidores e dos proventos de aposentadorias e pensões. De acordo com a Justificativa do projeto, o percentual concedido é de 11,30% e foi apurado pela média do IPCA, referente ao último mês divulgado pelo IBGE. Também serão apreciados os projetos que concedem revisão geral dos salários dos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo. Os vencimentos também serão reajustados em 11,30%. O mesmo reajuste será repassado aos professores da rede municipal de ensino.
Outro projeto que deve ser apreciado é o que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração e institui o respectivo quadro de cargos e funções do magistério público do município. De acordo com o Executivo, a aprovação do projeto se faz necessária para que se possa cumprir o pagamento da remuneração mínima aos professores integrantes do Quadro do Magistério. A mudança da Lei em questão, visa mantê-la adequada ao piso salarial nacional do magistério definido pelo Ministérios da Educação. Estará na pauta da sessão de hoje, o projeto que estabelece o plano de carreira dos servidores. Conforme o Executivo, que encaminhou o Projeto de Lei, se faz necessária a aprovação da matéria tende em vista a regularização do quadro de pessoal, definindo a política salarial e a forma de ascensão e progressão na carreira pública.
A Sessão Ordinária terá início logo mais às 18h, e será transmitida também pela página da Câmara no Facebook.