A Câmara de Vereadores publicou decreto que institui turno único na repartição pública do Poder Legislativo Municipal. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira (01) e vai até o dia 20 de junho de 2026, com expediente das 8h às 14h. De acordo com o documento assinado pelo presidente do Legislativo, Cristiano Lopes Esperidião – MDB, a decisão leva em consideração princípios estabelecidos pela Constituição Federal, como a eficiência na administração pública e a dignidade da pessoa humana.
Também foram observadas diretrizes da Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que trata das condições ergonômicas e de conforto térmico nos ambientes de trabalho. Outro fator determinante para a adoção do turno único são os relatos e laudos técnicos que apontam precariedade na fiação elétrica do prédio onde funciona a Câmara, junto ao Centro Administrativo. Segundo o decreto, a estrutura atual impede o uso seguro de equipamentos de aquecimento e resfriamento, além de apresentar risco de danos a aparelhos eletrônicos e possíveis prejuízos ao erário.
A medida busca ainda, preservar a saúde física e mental dos servidores, garantindo condições adequadas de trabalho durante o período. Mesmo com a alteração no horário administrativo, o decreto assegura que não haverá prejuízo às atividades legislativas. Sessões, audiências públicas e demais compromissos institucionais poderão ser promovidas em horários diferenciados, conforme a necessidade.
