A Câmara de Vereadores de Sobradinho promoveu na manhã desta quinta-feira (18), a 4ª Sessão Extraordinária de 2025. Na Ordem do Dia, foram apreciados e votados, em regime de urgência, dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro projeto autoriza o Município a receber, por doação, um painel eletrônico de mensagens. O equipamento será destinado à modernização da Praça Três de Dezembro, à ampliação da comunicação institucional com a comunidade e à geração de receita por meio da comercialização de espaços publicitários.
Conforme a proposta, os valores arrecadados com a publicidade serão integralmente destinados ao Fundo Municipal de Turismo, fortalecendo as atividades turísticas locais. A doação ocorre por intermédio da vereadora Ingrid Hermes (MDB), sendo o equipamento doado por Fernando Gorayeb. Também foi apreciado o Projeto de Lei que declara necessidade pública para fins de desapropriação do imóvel onde está instalado o Hospital São João Evangelista. A proposta autoriza o Poder Executivo a promover a desapropriação do imóvel, atualmente sob intervenção judicial e administração municipal, com o objetivo de garantir a manutenção ininterrupta dos serviços públicos de saúde.
O valor de avaliação do imóvel é de R$ 3.226.428,00. De acordo com o projeto, as despesas decorrentes da desapropriação serão custeadas com recursos próprios do Município, provenientes de operação de crédito a ser contratada junto ao Estado, por intermédio do FUNAFIR. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. Em entrevista à Rádio Sobradinho, o prefeito Maninho Trevisan afirmou que as medidas representam a resolução efetiva dos problemas da saúde no município. Informou ainda que já existem tratativas com empresas interessadas para assumir a gestão da casa de saúde.
O próximo passo será buscar, junto ao Governo do Estado, o financiamento para o pagamento da desapropriação, que ainda deverá passar pela avaliação do Conselho Estadual de Saúde. Segundo o prefeito, o valor da operação deve girar em torno de R$ 30 mil reais por mês, com os juros sendo pagos pelo Estado. A procuradora jurídica Greta D’Olanda esclareceu que a questão das dívidas da Associação que administrava o hospital, e as responsabilidades envolvidas estão sendo tratadas no âmbito da Justiça. Destacou que a desapropriação já é válida após a edição do decreto do Executivo, e que a definição sobre a destinação do valor e a aceitação ou não por parte dos proprietários será discutida em etapa posterior.
Antes do início da sessão, o representante do Hospital Dr. Homero Menezes de Sobradinho, Osório Sampaio Menezes, entregou ofício aos vereadores manifestando proposta de venda do hospital ao Município. No documento, são apontadas vantagens técnicas da instituição, como documentação regular para funcionamento, corpo clínico qualificado com médicos especialistas, estrutura sem necessidade de reformas, área para ampliação, bloco cirúrgico moderno e lavanderia própria.
A proposta também destaca que a Prefeitura poderia assumir a Fundação Dr. Homero e, com a possibilidade de registro como entidade filantrópica, habilitar-se ao recebimento de diversos incentivos e verbas governamentais, inclusive do exterior.
Não houve manifestação dos responsáveis pela proposta durante a sessão, e os vereadores apenas receberam o conteúdo do ofício antes da realização da sessão ordinária. Com a ausência do presidente da Câmara, Valdecir Bilhan – Cili –PL, a sessão extraordinária desta quinta-feira, foi presidida pela vice-presidente Ingrid Hermes – MDB.
