A Câmara de Vereadores de Segredo aprovou, por unanimidade, quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo durante a 32ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (9).
Entre as matérias aprovadas está a abertura de crédito especial de R$ 700 mil no orçamento municipal. Os recursos serão destinados ao custeio de ações da atenção básica em saúde, incluindo a aquisição de materiais, manutenção das unidades e contratação de serviços. O valor contempla emendas parlamentares.
Também foi aprovada a destinação de R$ 16 mil provenientes do Piso Gaúcho Especial – Mulher. O recurso será aplicado em serviços socioassistenciais, benefícios e projetos municipais de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Outra matéria autoriza a abertura de crédito de R$ 23.334,42 para a devolução de rendimentos de aplicações financeiras vinculadas a um projeto firmado com a Secretaria Estadual da Saúde. A restituição é necessária para a conclusão da prestação de contas, uma vez que o objeto do projeto já foi executado.
Os vereadores aprovaram ainda a contratação temporária de um cirurgião-dentista, com carga horária de 40 horas semanais e contrato de até dez meses, prorrogável por igual período. A medida busca garantir a continuidade dos atendimentos odontológicos na rede municipal.
Durante a sessão, também voltou à pauta a Proposta de Emenda à Lei Orgânica , que trata da adequação das regras da Previdência dos servidores públicos municipais. Conforme o Ato da Presidência, o primeiro turno de votação, ocorrido em 26 de outubro, foi anulado.
A proposta foi submetida a uma nova deliberação do Plenário nesta segunda-feira (9), quando foi encaminhada às comissões de Economia e Finanças e de Legislação e Pareceres. Os colegiados terão até 16 de novembro para analisar a matéria e emitir os pareceres.
