Os vereadores se reúnem nesta segunda-feira (06), na 38ª sessão ordinária do ano. Em pauta, projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal – o REFIS 2025. Se for aprovado, o programa permitirá que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. O período de adesão será de 13 de outubro a 14 de novembro de 2025, com possibilidade de pagamento à vista — com 100% de desconto em juros e multas — ou parcelamento em até 24 vezes, com 70% de redução sobre encargos. Outro projeto a ser apreciado, propõe a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 31 de dezembro de 2025.
Também estará em pauta, projeto que abertura de crédito suplementar de R$ 496 mil reais no orçamento municipal de 2025. Os recursos serão destinados a duas áreas principais: R$ 396 mil para obras de construção e conservação de redes de abastecimento de água em localidades como Linha Quinca, Linha Tupi, Linha Brasileira, Campestre, Granja do Silêncio e Linha Campos, provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Elvino Bohn Gass, e R$ 100 mil para o custeio da atenção básica em saúde, via emenda do deputado estadual Edivilson Brum. A 38ª sessão ordinária do Legislativo de Sobradinho inicia logo mais às 18 horas.
