Nesta segunda-feira, a Câmara de Vereadores realiza a 36ª Sessão Ordinária de 2025, a partir das 18h. Em pauta, quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, voltados à atualização legislativa, estrutura administrativa e planejamento orçamentário do município. Um dos projetos dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentando o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e do Conselho Tutelar.
A proposta visa adequar a legislação municipal às normas federais e estaduais. Outro Projeto de Lei trata da atualização do Sistema Único de Assistência Social no município de Sobradinho, também com o objetivo de alinhar a legislação local às diretrizes estabelecidas pelas esferas estadual e federal. A pauta inclui ainda um projeto que cria três novos cargos em comissão e/ou funções gratificadas na estrutura administrativa, com foco na melhoria da manutenção da frota municipal.
Os cargos propostos são: Chefe de Oficina Mecânica, Coordenador de Oficina para Veículos Leves e Coordenador de Oficina para Veículos Pesados. As funções serão vinculadas à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Por fim, será apreciado o Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026). A Câmara convida a comunidade a acompanhar a sessão presencialmente ou por meio da transmissão online, reforçando a importância da participação cidadã nas decisões do município.
