A Câmara de Vereadores prepara para a próxima Sessão Ordinária que acontece na segunda-feira (25), às 18h, o ato de cassação do vereador Janderson Dias Nunes – Berê – PP. Na segunda-feira passada, o Ministério Público notificou o presidente Gerson Schirmer, solicitando que o Poder Legislativo tome providências sobre a situação do vereador. Isso se deve ao fato de que ele está com os direitos políticos suspensos por conta de uma condenação criminal transitada em julgado no dia 18 de setembro deste ano. De acordo com o processo, Berê, que foi inclusive reeleito para a próxima Legislatura, foi condenado por crimes relacionados à ordem tributária, envolvendo a sonegação de ICMS na compra e venda de tabaco em uma empresa de sua propriedade, o que teria resultado em um prejuízo de R$ 2,5 milhões para os cofres do Estado.
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu ainda, por maioria, redimensionar a pena condenatória de Janderson Nunes, em 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, e alterou o regime de sua pena para aberto, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, constituídas em prestação de serviços à comunidade por igual período e multa no valor de 10 salários mínimos, mantidos os demais termos da sentença condenatória. A lei orgânica do município de Sobradinho estabelece que um vereador condenado em sentença transitada em julgado ou que esteja com os direitos políticos suspensos, fica sujeito a perder o mandato.
De acordo com o presidente do Legislativo, Gerson Schirmer, o suplente Rainoldo Waide já foi oficiado para que esteja presente na próxima sessão, para tomar posse como titular, caso se confirme a cassação. A reportagem das Rádios Sobradinho e Jacuí tentou contato com o vereador Berê Nunes, mas não obteve retorno. Na semana passada, ele destacou que pretende recorrer da decisão judicial, e que não teria sido notificado pela Justiça sobre sua condenação. Ainda não há informação precisa sobre como ficará a situação do parlamentar em relação ao novo mandato conquistado por ele nas eleições de outubro, quando Berê Nunes somou 374 votos.
