Câmara de Sobradinho aprova quatro projetos e define LDO 2026

Um dos projetos tratou da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente
Foto: Fabricio Ceolin

A Câmara de Vereadores de Sobradinho realizou nesta segunda-feira (22), a 36ª Sessão Ordinária de 2025. Em pauta, estiveram quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, voltados à atualização legislativa, à estrutura administrativa e ao planejamento orçamentário do município.

Um dos projetos tratou da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentando o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal, do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e do Conselho Tutelar, com o objetivo de adequar a legislação municipal às normas federais e estaduais.

Outro projeto dispôs sobre a atualização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Sobradinho, também com foco no alinhamento da legislação local às diretrizes das esferas estadual e federal.

Também foi analisada a proposta de criação de três novos cargos em comissão e/ou funções gratificadas na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, visando melhorar a manutenção da frota municipal. Os cargos aprovados foram:

  • Chefe de Oficina Mecânica;
  • Coordenador de Oficina para Veículos Leves;
  • Coordenador de Oficina para Veículos Pesados.

Por fim, foi apreciado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (LDO 2026).

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. Além disso, foram apreciados pedidos de informação e de providência.

Durante a sessão, também fez uso da tribuna a coordenadora da Terceira Idade de Sobradinho, Márcia Dalmolin, que apresentou esclarecimentos sobre a organização dos 13 grupos de idosos existentes no município, os quais reúnem atualmente cerca de 450 participantes.

O presidente da Câmara, Valdecir Bilhan (Cili), não participou da sessão por motivos de saúde, sendo substituído pela vice-presidente Ingrid Hermes.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores será realizada na segunda-feira, dia 29, às 18h. A comunidade está convidada a acompanhar presencialmente ou pela transmissão online, reforçando a importância da participação popular nas decisões do município.

Confira a transmissão da Sessão da Câmara:

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