A Câmara de Vereadores de Sobradinho promoveu nesta segunda-feira (9), a 1ª Sessão Ordinária de 2026. Entre as matérias aprovadas pelos parlamentares, está a proposta que autoriza a contratação temporária de duas profissionais para atuarem junto à Secretaria Municipal de Educação. Também foi analisado e aprovado o projeto que prevê a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2026, no valor de R$ 1.213.628,07.
Outro tema que recebeu aval do Legislativo foi o projeto que autoriza a inclusão de meta e ação no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, além da abertura de crédito especial.
A pauta também incluiu a aprovação do projeto que institui gratificação especial para servidores públicos diretamente envolvidos na identificação, notificação e remoção de veículos abandonados em vias públicas do município. A gratificação será concedida mensalmente, no valor de R$ 500,00 por servidor, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o projeto que cria, altera e amplia o número de cargos em comissão na Administração Pública Municipal. Entre as mudanças estão a criação do cargo de Chefe de Construção e Pavimentação, padrão 09, com remuneração de R$ 3.062,00 (CC) ou R$ 1.225,00 (FG), além da ampliação de cargos como Coordenador de Limpeza Pública, Chefe dos Operadores de Máquinas, Coordenador de Máquinas e Equipamentos e Chefe das Equipes de Manutenção da Malha Viária.
O projeto também prevê a extinção dos cargos em comissão de Coordenador de Licitações, Coordenador do Setor de Projetos e Captação de Recursos e Chefe da Divisão de Empenho, bem como a revogação da lei municipal que autorizava a criação da Divisão de Empenho na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
Durante a tribuna do povo, houve a manifestação de Jacqueline Sanchotene, que trabalha o projeto de restauro do Casarão Cella, de Campestre, o qual teve aprovada a proposta de captação de recursos para a elaboração do projeto arquitetônico no âmbito da Lei Rouanet do Ministério da Cultura. Ela explicou que esta etapa tem o objetivo de buscar patrocínio para elaborar o projeto técnico de restauro e que, posteriormente, ainda deverão ser encontrados os recursos que irão custear as despesas com as obras.
Jacqueline disse que neste momento era necessário cumprir a exigência legal e assegurar 20% do custo do projeto arquitetônico, orçado em 215 mil reais. O valor foi destinado pelo empresário Geferson Paulo Tolotti, natural de Sobradinho, que atua em Santa Cruz do Sul e Vera Cruz. Novas empresas serão convidadas a participar. Por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet, a empresa patrocinadora pode descontar do imposto de renda os valores doados. O casarão da família Cella faz parte da Rota dos Casarões de Campestre, e recebe turistas há vários anos.
Confira os trabalhos Legislativos:
A primeira sessão ordinária de 2026 do Legislativo de Sobradinho marcou oficialmente a abertura dos trabalhos do ano legislativo. A próxima sessão será segunda-feira (23), às 18h.
