A Câmara de Vereadores de Sobradinho promoveu nesta segunda-feira (17) a 43ª sessão ordinária do ano, com pautas voltadas às áreas social, de trânsito e de desenvolvimento econômico.
No início da sessão, a diretora da Apae de Sobradinho, Sahra Mainardi, fez uso da Tribuna para anunciar a destinação de uma emenda de bancada no valor de R$ 220 mil para a instituição. O recurso é resultado de articulação do secretário estadual de Inclusão Social, Beto Fantinel, e provém de sobras de emendas da Bancada Gaúcha.
Sahra também apresentou uma avaliação sobre o decreto presidencial que regulamenta a educação especial no País. Segundo ela, o novo texto “apavora” as Apaes de modo geral, pois determina que os estudantes deverão ter matrícula única, o que pode comprometer o repasse de recursos, essenciais para a manutenção de muitas instituições. A diretora destacou que ainda existem diversas lacunas no decreto, mas assegurou que representantes das Apaes seguem trabalhando em defesa das entidades.
Entre as matérias apreciadas, foi aprovado o projeto que autoriza a contratação temporária de um psicólogo para a Casa de Passagem São Nicolau, garantindo a equipe técnica mínima exigida para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes. A carga horária prevista é de 30 horas semanais, com prioridade de chamamento via concurso público, podendo ser aberto processo seletivo caso não haja interessados.
Também foi aprovada a proposta que regulamenta a identificação, notificação, remoção e destinação de veículos abandonados nas vias públicas do município. A medida atende reclamações de moradores sobre carros deixados por longos períodos, acumulando lixo e prejudicando a circulação. O texto estabelece critérios para caracterização de abandono, prazos para retirada voluntária, procedimentos de remoção pela Prefeitura e possibilidade de leilão quando o veículo não for recuperado.
Conheça o projeto:
A sessão foi presidida pelo vereador Cristiano Lopes, já que o presidente Valdecir Bilhan (Cili) e a vice-presidente Ingrid Hermes não estiveram presentes por motivos pessoais, com faltas abonadas.
Confira a sessão e os pronunciamentos dos parlamentares:
A próxima sessão do Legislativo de Sobradinho ocorrerá na segunda-feira (24), às 18h.
