A Câmara de Vereadores de Sobradinho promoveu na manhã desta quinta-feira (11), a 3ª Sessão Extraordinária de 2025. Na pauta, dois projetos enviados pelo Poder Executivo, ambos aprovados por unanimidade.
O primeiro projeto revoga a lei vigente que estabelecia critérios para o provimento da função de diretor das escolas municipais. Conforme a justificativa, a norma atual misturava requisitos de provimento com critérios de mérito e desempenho, gerando inconsistências. Também permitia que profissionais sem experiência docente assumissem a direção de escolas de educação infantil apenas por terem atuado em sala, mesmo sem exercer a docência. A Administração argumenta que a revogação é necessária para evitar conflitos legais e garantir que a função seja ocupada por profissionais com formação e experiência adequadas.
O segundo projeto institui novas regras para o cargo de diretor de escolas de educação infantil. A proposta retira a exigência de formação em Magistério e passa a exigir, de forma específica, experiência comprovada em docência, e não apenas em atividades pedagógicas. O texto também impede que monitores de educação infantil assumam o cargo, reforçando que a direção deve ser exercida por profissionais com formação específica e trajetória docente.
Os projetos seguem agora para serem sancionados pelo Executivo.
