Os vereadores de Sobradinho se reúnem nesta segunda-feira (27), na 23ª sessão ordinária do ano, para analisar projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. Entre as matérias estão a contratação temporária de uma servidora, a reorganização da Procuradoria-Geral do Município e a regulamentação de ambulância e equipe de saúde para eventos.
Um dos projetos autoriza a contratação temporária de uma profissional para atuar como doméstica na Escola Municipal de Educação Infantil Abelhinha Feliz, garantindo a continuidade dos serviços durante o afastamento de uma servidora efetiva em licença. Outra proposta prevê a instituição formal da Procuradoria-Geral do Município como órgão permanente da Administração Pública Direta, responsável pela representação judicial e pelo assessoramento jurídico do Executivo.
O texto também regulamenta as atribuições e o funcionamento do órgão, buscando ampliar a segurança jurídica da administração, sem criação imediata de novos cargos ou aumento de despesas. Também será analisado o projeto que estabelece regras para a disponibilização de ambulância, motorista e técnico em enfermagem em eventos realizados no município.
A medida define critérios para solicitação do serviço, conforme a disponibilidade da Secretaria Municipal de Saúde, e prevê cobrança de taxa pelo uso da estrutura pública, com possibilidade de isenção em eventos oficiais ou de interesse público. As propostas passarão pela análise das comissões permanentes antes da votação em plenário. A 23ª sessão ordinária da Câmara de Sobradinho inicia logo mais às 18 horas.
