A Câmara de Vereadores de Sobradinho, realiza nesta quinta-feira (11), às 9h, a 3ª Sessão Extraordinária, que terá na pauta dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo.
O primeiro projeto trata da revogação da lei que definia critérios para o provimento da função de diretor das escolas municipais. Segundo a justificativa, a norma atual mistura requisitos de provimento com critérios de mérito e desempenho, o que tem gerado inconsistências. Além disso, permitia que profissionais sem experiência docente assumissem a direção de escolas de educação infantil apenas por terem atuado em sala de aula, mesmo sem exercer a docência. A administração afirma que a revogação é necessária para evitar conflitos legais e garantir que a função seja ocupada por profissionais com formação e experiência adequadas.
O segundo projeto apresenta novas regras para o cargo de diretor de escolas de educação infantil. As mudanças retiram a exigência de formação em Magistério e passam a exigir, de forma específica, experiência comprovada em docência, e não apenas em atividades pedagógicas. O texto também impede que monitores de educação infantil assumam a direção, reforçando que o cargo deve ser exercido por profissionais com formação específica e trajetória docente.
A sessão será transmitida ao vivo na página da Câmara no Facebook, e a comunidade é convidada a acompanhar.
