A Câmara de Vereadores de Segredo analisou e aprovou dois projetos de lei que tratam da reprogramação de recursos do FUNDEB no orçamento de 2026, com o objetivo de evitar a perda de verbas federais. Os projetos aprovados autorizam a abertura de créditos, somando mais de R$ 728 mil, provenientes de superávit financeiro de 2025. Inicialmente destinados à compra de um ônibus escolar, os recursos não puderam ser utilizados para esse fim devido à indisponibilidade da ata federal para adesão.
Para cumprir o prazo legal de aplicação até 30 de abril e evitar a devolução dos valores à União, o Executivo propôs utilizar o montante no pagamento da folha salarial dos profissionais da educação referente ao mês de março. Em contrapartida, o valor previsto no orçamento de 2026 para a folha será posteriormente reservado para a aquisição do veículo escolar, assim que o processo federal for liberado. A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Segredo será segunda-feira (30), às 18h.
