Os vereadores se reúnem nesta segunda-feira (18), na 11ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta, três projetos de lei voltados às áreas de prevenção de desastres, direitos das mulheres e educação. O primeiro projeto propõe a adesão do município ao Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima). A iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta entre municípios diante do aumento de eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, permitindo acesso a apoio técnico, recursos e ações integradas de prevenção, monitoramento e resposta a desastres.
O segundo projeto prevê a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, vinculada ao Gabinete do Prefeito. O órgão terá a função de promover ações de defesa dos direitos das mulheres, prevenção à violência de gênero, campanhas educativas e fortalecimento da participação feminina, sem necessidade imediata de novos cargos públicos. Já o terceiro projeto institui o Fórum Municipal de Educação como espaço permanente de debate e acompanhamento das políticas educacionais. O objetivo é ampliar a participação da comunidade escolar, acompanhar o Plano Municipal de Educação e alinhar as ações locais às metas do novo Plano Nacional de Educação 2026–2036. A 11ª Sessão Ordinária do Legislativo de Segredo inicia logo mais às 18 horas.
