Câmara de Arroio do Tigre vai apreciar três projetos de Lei na próxima segunda-feira

Um dos projetos altera a data de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS)

mar 11, 2022

As Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final e de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidas na tarde dessa quinta-feira (10) para emitir pareceres aos três projetos encaminhados pelo Executivo. As matérias deverão entrar na ordem do dia da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (14), às 18 horas.

A prefeitura protocolou o Projeto de Lei nº 21/2022 que altera a Lei de 2017, estabelecendo o Código Tributário do município, consolidando a legislação tributária e dá outras providências. Este projeto altera a data de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para até o 15º dia útil de cada mês. O projeto foi apresentado após indicação do presidente do Legislativo, Auri Schneider (PDT), após ser procurado por representantes do comércio, escritório contábeis e lideranças ligadas à CACISAT. Antes, o recolhimento deveria ocorrer até o quinto dia útil de cada mês, o que para os empresários e escritórios dificultava as operações, tendo em vista o pagamento dos funcionários e outras obrigações fiscais. Este projeto terá a relatoria do vereador Rogério Mayerhofer (PP).

Outro projeto que deve ser apreciado na sessão da próxima segunda é o de número 022/2022 autorizando o Executivo a contratar um cirurgião-dentista com carga horária de 40 horas semanais. A vereadora Adriana Schanne Zimmer (PSB) é a relatora da matéria. O terceiro projeto enviado pelo Executivo trata da criação do cargo de médico psiquiatra com carga horária de 8 horas semanais para integrar a Secretaria Municipal da Saúde. A justificativa é a alta demanda de trabalho que deve ser atendida pelo profissional. Este projeto terá como relatora a vereadora Élia Maria Mainardi Brixner (PP).Os parlamentares de Arroio do Tigre estarão reunidos em sessão ordinária na próxima segunda-feira (14), às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.