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Os vereadores de Arroio do Tigre estarão reunidos no final da tarde desta segunda-feira, 15, em Sessão Ordinária, para apreciação de três Projetos de Lei protocolados pelo Executivo. As matérias receberam pareceres favoráveis à apreciação pelas Comissões ainda na semana passada.
Está na ordem do dia o Projeto de Lei que visa a alteração da redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.263 de 21 de fevereiro de 2022, modificando o valor de R$ 9.350,00 para R$ 3.004,63, pois o valor disponível para suplementação por superávit financeiro no vínculo é menor do que o informado na referida Lei. Os parlamentares também devem apreciar o Projeto de Lei que trata da contratação emergencial de três serventes, com 44 horas, de acordo com o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022.
Outro projeto em pauta e que será apreciado pelos vereadores altera os artigos 5º, 6º e anexos da Lei Municipal nº 2.666/2015, visando se adequar as mudanças no texto das metas 01, 16 e 18 do Plano Municipal de Educação, articulando o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definição das diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. A sessão de hoje começa às 18h e a comunidade é convidada a participar.
