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Os vereadores de Arroio do Tigre estarão reunidos em Sessão Extraordinária para apreciação de sete Projetos de Lei. Estão na Ordem do Dia os Projetos: 039/2022, que autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abrir crédito especial no montante de R$ 48.152,00. De acordo com o Executivo, esse recurso foi recebido pela Defesa Civil do município em decorrência da estiagem e servirá para aquisição de combustível e de dois tanques móveis com motobomba para levar água potável às comunidades do interior.
Projeto de Lei 040/2022 autoriza o Poder Executivo incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a abertura de crédito especial no valor de R$ 100 mil como incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas.
Projeto de Lei 041/2022 que autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 5 milhões, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento/Modalidade Apoio Financeiro (Finisa). De acordo com a prefeitura, o valor servirá para aquisição de uma nova área para a implantação do Distrito Industrial. O Executivo justifica o investimento destacando que o setor industrial do município tem significativo crescimento, gerando emprego e renda.
Projeto de Lei 042/2022 que autoriza o Poder Executivo a convocar servidor do quadro de médico par mais 20 horas para atender necessidades da Secretaria Municipal da Saúde. Conforme a justificativa, a convocação emergencial é necessária, tendo em vista a proximidade do inverno e o número elevado de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, principalmente de pessoas com sintomas gripais.
Projeto de Lei 043/2022 autorizando o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abrir crédito especial no valor de R$ 150 mil para modernização e ampliação do espaço físico da farmácia municipal. A reforma também vai adequar o espaço conforme normas atuais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Projeto de Lei 044/2022 que autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a abertura de um crédito especial no valor de R$ 117.792,00. O valor é proveniente do Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural e servirá para a abertura de 12 açudes para agricultores familiares com foco na irrigação para fruticultura, horticultura, grãos e pecuária.
Projeto de Lei 045/2022 autorizando o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual e na LDO a abertura de um crédito especial no valor de R$ 600 mil para custear as despesas de aquisição de equipamentos, máquinas e infraestrutura da Secretaria Municipal da Agricultura, Obras, Viação e Meio Ambiente. Os valores são provenientes de emendas parlamentares: R$ 150 mil – deputado federal Giovani Cherini; R$ 100 mil – deputado federal Afonso Motta; R$ 250 mil – deputado federal Marcelo Moraes; R$ 100 mil – deputada federal Liziane Bayer.
A reunião dos parlamentares ocorre logo mais às 15h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.
